Política de Privacidade

Introdução

O Camara+ Concórdia é uma plataforma digital destinada a aproximar os cidadãos dos vereadores, permitindo o registro de solicitações, reclamações e sugestões relacionadas a serviços públicos municipais.

1. Coleta de Dados

O aplicativo Camara+ Concórdia coleta e armazena as seguintes informações do usuário:

• CPF (validado junto à Receita Federal do Brasil);
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• Redes sociais (opcional);
• Geolocalização no momento do registro de demandas.

2. Finalidade da Coleta

Os dados coletados têm como finalidade:

• Validar a identidade do cidadão;
• Garantir a autenticidade e evitar fraudes no uso do aplicativo;
• Permitir o contato direto entre o cidadão e os vereadores;
• Localizar e registrar corretamente as demandas (ex.: buracos, iluminação pública, limpeza urbana).

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Para atendimento às demandas apresentadas, quando necessário o envio a órgãos municipais competentes;
• Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

4. Geolocalização

A coleta da localização é utilizada exclusivamente para registrar o ponto geográfico da demanda relatada pelo cidadão. O aplicativo não realiza rastreamento contínuo.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas pela Câmara Municipal de Concórdia.

6. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá:

• Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados;
• Revogar o consentimento para uso das informações, ciente de que isso pode limitar ou inabilitar o uso do aplicativo.

7. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados enquanto o usuário mantiver conta ativa no aplicativo e poderão ser anonimizados para fins estatísticos após exclusão da conta.